Dos 295 municípios catarinenses, 46 descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2016, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). No país, 2.096 prefeituras estavam fora da lei ao final do ano passado. Da região, as prefeituras de Calmon, Irineópolis, Mafra, Papanduva, Porto União, Santa Cecília, Timbó Grande e Três Barras fazem parte deste grupo.

Das 46 cidades catarinenses em situação crítica, 17 não deixaram verba suficiente para cobrir os restos a pagar, despesas contratadas e empenhadas, mas que não foram quitadas até 31 de dezembro. Foi o caso de Três Barras, onde, segundo o prefeito que assumiu o Município neste ano, a dívida herdada foi de R$ 10 milhões.

Nove cidades catarinenses ultrapassaram o limite legal de 60% da receita corrente líquida com despesas de pessoal (54% para o poder executivo e 6% para o legislativo), caso de Calmon e Santa Cecília, e duas gastaram além do permitido com o custo da dívida, caso de Mafra.

O aspecto legal menos observado, contudo, foi a transparência. Em SC, 22 municípios não declararam o balanço anual das contas no prazo legal (até 31 de abril), entre eles Papanduva, Porto União e Timbó Grande.

CALMON ENTRE AS PIORES

Enquanto Matos Costa alcançou o segundo melhor desempenho da região no Índice Firjan de Gestão Fiscal, o município vizinho de Calmon tem o segundo pior desempenho do País, atrás apenas de Riachão do Bacamarte, na Paraíba. Segundo jornais da região de Calmon, a dívida herdada pelo atual prefeito foi de R$ 7 milhões, isso em um dos Municípios que menos arrecada em todo o Estado. A folha de pagamento é um dos empecilhos destes municípios e ultrapassa o limite da responsabilidade fiscal todos os meses.